Lixão do Perema: MP aponta descarte de lixo hospitalar e pede suspensão das atividades; Justiça condenou município e empresa

Lixão do Perema
Reprodução
O descarte irregular de resíduos hospitalares, o risco de contaminação de igarapés pelo chorume e as condições de funcionamento do lixão do Perema, em Santarém, no oeste do Pará, voltaram a ser alvo de preocupação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Após uma vistoria técnica realizada no local, a promotora de Justiça Lilian Braga ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para que as atividades de recebimento de resíduos sejam suspensas.
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Durante a visita, que contou com a participação de vereadores, representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (Semurb), lideranças comunitárias e catadores, a promotora afirmou ter encontrado irregularidades graves, principalmente relacionadas ao descarte de lixo hospitalar.
Segundo Lilian Braga, seringas e outros materiais perfurocortantes estavam espalhados na área de circulação do aterro.
“Encontramos seringas e outros resíduos hospitalares espalhados no entorno da área. Nós mesmos estávamos pisando nesse material durante a visita. Isso demonstra que o descarte está sendo feito de forma inadequada e precisa ser corrigido imediatamente”, afirmou a promotora.
Outro ponto que motivou a atuação do Ministério Público é a área de armazenamento do chorume, líquido altamente poluente produzido pela decomposição do lixo.
Embora, no dia da inspeção, a bacia de contenção apresentasse aspecto de estabilidade, moradores relataram que já houve episódios de extravasamento, principalmente durante o período chuvoso.
Segundo a promotora, existe preocupação com a possível contaminação de um igarapé localizado abaixo da área do lixão, utilizado por moradores das comunidades vizinhas.
“Foi relatado que já houve extravasamento dessa bacia e há um igarapé que passa logo abaixo, afetando comunidades que convivem com essa situação”, disse.
Ela destacou ainda que o Ministério Público acompanha o caso há anos e cobra o cumprimento de uma decisão judicial que determinou o encerramento das atividades irregulares no local.
Moradores denunciam impactos ambientais
A situação preocupa moradores de diversas comunidades próximas ao lixão, como Perema, Miritituba, Estrada Nova, Castela, Cristo Rei e Bom Gosto.
Raimundo Bezerra, representante da Associação de Moradores da comunidade Miritituba, afirma que o problema é antigo e que, durante as chuvas, o chorume invade o igarapé utilizado pela população.
“Esse problema existe há muitos anos. Quando chove forte, o chorume desce e ocupa o igarapé. As famílias usam essa água e as crianças tomam banho ali. É um descaso que causa enormes prejuízos para várias comunidades”, relatou.
Catadores denunciam mistura de lixo hospitalar
Quem trabalha diariamente na separação de materiais recicláveis também relata riscos constantes.
A catadora Raimunda Mota afirma que resíduos hospitalares chegam misturados ao lixo doméstico, expondo trabalhadores a acidentes.
“A gente encontra agulhas, panos com sangue e outros materiais perigosos. Pessoas já se furaram nas mãos e nos pés. Esse lixo deveria ter uma coleta separada. Precisamos de um trabalho mais digno”, disse.
Segundo ela, o problema ocorre há anos e coloca em risco a saúde dos trabalhadores que atuam no local.
Descarte no aterro do Perema gera riscos ambientais e à saúde da população
Sentença reconheceu danos ambientais
A situação do lixão do Perema é alvo de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público ainda em 2009.
Em sentença proferida em julho de 2025, a Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém reconheceu a responsabilidade solidária do Município de Santarém e da empresa Clean Gestão Ambiental Serviços Gerais Ltda. pelos danos ambientais e sanitários causados pela operação do lixão.
Na decisão, o juiz destacou que perícias técnicas identificaram:
contaminação do solo e dos recursos hídricos;
ausência de sistema adequado de tratamento de chorume;
descarte irregular de resíduos hospitalares;
emissão de gás metano com risco de explosão;
poluição atmosférica provocada por fumaça;
riscos à saúde das comunidades vizinhas.
A sentença determinou, entre outras medidas:
interrupção do recebimento de novos resíduos no lixão;
implantação de sistema de contenção e tratamento do chorume;
drenagem e queima controlada do gás metano;
elaboração de Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD);
apresentação de projeto para implantação de um aterro sanitário licenciado.
O descumprimento das determinações prevê multas diárias que variam entre R$ 10 mil e R$ 50 mil, conforme cada obrigação imposta.
O que dizem os envolvidos
O g1 solicitou posicionamento da Prefeitura de Santarém sobre as denúncias, a decisão judicial e as providências que deverão ser adotadas, mas até a publicação desta reportagem não havia recebido resposta.
A reportagem também tentou contato com a empresa Clean Gestão Ambiental Serviços Gerais Ltda., responsável pela operação do aterro, mas não conseguiu localizar representantes da empresa. O espaço permanece aberto para manifestação.
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Fonte: https://g1.globo.com/pa/santarem-regiao/noticia/2026/08/04/lixao-do-perema-mp-aponta-descarte-de-lixo-hospitalar-e-pede-suspensao-das-atividades-justica-condenou-municipio-e-empresa.ghtml