Eleições 2026: veja as propostas de José Moita (Democrata) ao governo do PA

José Moita (Democrata).
Divulgação
O candidato ao governo do Pará, José Moita (Democrata), apresentou o seu plano de governo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Sob o título “Pará de Todos Nós: Desenvolvimento, Inclusão, Sustentabilidade e Governança”, o documento conta com as principais propostas do candidato, caso eleito, na chapa formada com a candidata a vice-governadora Ruth Reis.
Dividido em sete pilares interligados e estruturado em sete eixos estratégicos, o plano de governo de José Moita propõe uma matriz voltada à responsabilidade fiscal, modernização digital, segurança pública integrada, descentralização da saúde, metas ambientais rígidas e erradicação de gargalos de infraestrutura nos 144 municípios paraenses.
📍O g1 Pará iniciou, nesta semana, a publicação de reportagens sobre os planos de governo dos candidatos a governador do Pará. Os conteúdos mostram os objetivos de cada candidato para diferentes áreas. A cada dia, até sábado (30), você acessa o plano de governo de um candidato diferente, em ordem alfabética.
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Confira abaixo por área as principais medidas propostas para o mandato 2027-2030, caso seja eleito em outubro.
Gestão e Impostos
ICMS reduzido para 15% e aumento do teto do Simples
O plano prioriza o equilíbrio fiscal aliado a incentivos para pequenas e médias empresas e à digitalização dos serviços públicos:
Redução do ICMS: Proposta de viabilizar a redução da alíquota geral do ICMS de 19% para 15%, compensando a medida com o controle de gastos e redução da máquina pública.
Teto do Simples Estadual: Equiparação do teto do Simples Estadual ao limite federal, elevando o valor de R$ 3.600.000,00 para R$ 4.800.000,00 para desburocratizar as pequenas e médias empresas.
Orçamento Base Zero (OBZ): Aplicação do método de Orçamento Base Zero no custeio administrativo e unificação de compras para gerar uma economia de no mínimo 12% nas despesas continuadas.
Pará 100% digital: Unificação dos serviços estaduais no portal único “GovPará” para eliminar o uso de papel na administração pública.
Cláusula de desempenho social: Exigência de contrapartidas para concessão de isenções fiscais do ICMS, condicionando os benefícios à geração comprovada de empregos locais e industrialização.
Infraestrutura, Emprego e Logística
Fim das pontes de madeira e 30 novos terminais
Na área de transporte e desenvolvimento econômico, as metas de integração regional envolvem:
Erradicação de pontes de madeira: Meta de atingir 0% de pontes de madeira nas rodovias estaduais (PAs), realizando a substituição de 100% das estruturas por concreto ou aço.
Rodovias estaduais: Pavimentação de mais de 1.000 km de rodovias estaduais (PAs), com foco na recuperação e conservação das rodovias PA-150, PA-279, PA-483 e PA-287.
Terminais hidroviários: Construção de 30 novos Terminais Hidroviários de Cargas e Passageiros, além de obras de sinalização, dragagem e balizamento nas hidrovias dos rios Tocantins, Tapajós, Capim e Amazonas.
Postos de trabalho: Meta de geração de +200.000 novos postos de trabalho formais (dados do CAGED) até o ano de 2030.
Mão de obra local: Exigência de contratação de no mínimo 80% de mão de obra local como contrapartida para novas empresas que receberem atração de investimentos estaduais (InvestPará 2.0).
Licenciamento expresso: Integração de órgãos estaduais para garantir a abertura de empresas e a emissão de licenças ambientais de baixo risco em até 48 horas.
Segurança Pública
Redução da taxa de mortes e monitoramento por câmeras
A estratégia para o combate à criminalidade e integração das forças de segurança estabelece:
Taxa de mortes violentas: Meta de reduzir a Taxa de Mortes Violentas Intencionais (MVI) para menos de 20 por 100 mil habitantes até 2030.
CICC Regionalizado: Consolidação de Centros Integrados de Comando e Controle (CICC) em todas as 13 Regiões de Integração de Segurança Pública (RISPs).
Câmeras corporais: Implantação gradual de câmeras corporais (bodycams) integradas ao treinamento contínuo de uso progressivo da força policial.
Bases flutuantes: Expansão de bases de segurança equipadas com lanchas blindadas e drones térmicos nas calhas dos rios do Marajó, Calha Norte e Baixo Tocantins.
Saúde Pública
Telessaúde em 100% das UBSs e regulação por fila única
Focado na descentralização e no suporte tecnológico aos municípios:
Telessaúde Pará: Implantação de conectividade via satélite em 100% das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) municipais para viabilizar teleconsultas em tempo real com médicos especialistas.
Atenção primária: Pacto de transferência de recursos estaduais aos municípios que atingirem metas de cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), vacinação infantil e pré-natal. A meta final de cobertura da ESF é de no mínimo 88%.
Fila única do SUS: Criação de plataforma digital auditável para regulação de exames, consultas e cirurgias eletivas, seguindo ordem cronológica e critérios clínicos.
Educação
Alfabetização e universalização do ensino técnico
O plano foca na capacitação vocacional e na infraestrutura escolar:
Alfabetização na idade certa: Meta de atingir no mínimo 90% das crianças alfabetizadas (com o objetivo de garantir 100% de alfabetização até o final do 2º ano do Ensino Fundamental).
Ensino médio técnico: Dobrar as vagas de cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, adaptando os cursos às vocações de cada região (como bioeconomia no Marajó e mineração no Sul).
Infraestrutura escolar: Climatização de 100% das salas de aula e instalação de energia solar fotovoltaica em escolas rurais e ribeirinhas.
Saneamento, Habitação e Pacto Municipalista
Medidas estruturais destinadas a garantir a qualidade de vida e o apoio técnico aos municípios:
Acesso à água: Meta de garantir acesso à água tratada para pelo menos 90% da população urbana e polo.
Escritório pró-municípios: Criação de estrutura técnica estadual de engenharia para elaborar projetos executivos gratuitos para prefeituras de municípios com população inferior a 50 mil habitantes, auxiliando na captação de recursos federais.
Meio Ambiente e Regularização
Desmatamento zero e 50 mil títulos de terra
Unindo o rigor de fiscalização ambiental à regularização das terras de produtores rurais:
Desmatamento ilegal zero: Meta de redução de 100% do desmatamento ilegal no estado do Pará, utilizando monitoramento de alta resolução por satélite em tempo real.
Títulos fundiários: Meta de entregar e registrar 50.000 títulos de propriedade a pequenos e médios produtores rurais através do Iterpa.
Recuperação de pastagens: Financiamentos voltados para a recuperação de 1,5 milhão de hectares de pastagens degradadas por meio do Plano ABC+.

Fonte: https://g1.globo.com/pa/para/eleicoes/2026/noticia/2026/08/28/eleicoes-2026-veja-as-propostas-de-jose-moita-democrata-ao-governo-do-pa.ghtml